Calendarização das Reuniões

CALENDARIZAÇÃO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

De acordo com o número 1 do artigo 9.º do capítulo III do Regimento da Assembleia Municipal de Alcoutim, esta reúne em cinco sessões ordinárias anuais, em fevereiro, abril, junho, setembro e novembro ou dezembro, convocadas com uma antecedência mínima de oito dias por edital e por carta com aviso de receção ou protocolo.